A Secretaria da Economia de Goiás começa a disponibilizar, a partir desta sexta-feira (20), o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) pré-preenchido para o pagamento mensal do ICMS. A medida, que inicialmente atenderá cerca de 48 mil contribuintes — aproximadamente 20% do total de empresas goianas —, visa simplificar o processo de quitação do imposto e reduzir erros no preenchimento.

A emissão do DARE pré-preenchido estará disponível no portal da Secretaria da Economia, exclusivamente para estabelecimentos enquadrados no regime periódico de apuração. O novo sistema permite que o contribuinte consulte débitos em aberto e gere os documentos de arrecadação com base nas informações transmitidas na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Como funciona o DARE pré-preenchido em Goiás

O DARE pré-preenchido é destinado à apuração mensal do ICMS, tanto para os valores declarados no código de receita "Apuração 300" quanto para o ICMS normal apurado, com código "108". O documento já virá com as informações importadas automaticamente da EFD, o que elimina a necessidade de preenchimento manual por parte do contribuinte.

Segundo a Secretaria da Economia, o objetivo é aumentar a praticidade para os contribuintes, melhorar o controle fiscal e minimizar inconsistências no cumprimento das obrigações tributárias.

Disponibilidade gradual e prazo de adaptação

Durante esta primeira etapa, cerca de 20% dos contribuintes goianos poderão acessar a nova funcionalidade. A adesão será expandida progressivamente para os demais contribuintes do ICMS.

A Secretaria informou que, neste momento, o modelo tradicional de emissão dos documentos de arrecadação continuará disponível. Os contribuintes poderão optar por seguir utilizando o sistema atual até que a migração total para o DARE pré-preenchido seja concluída.

Onde acessar o DARE pré-preenchido

O DARE pré-preenchido já pode ser emitido na área restrita do portal da Secretaria da Economia de Goiás. Para acessar, o contribuinte deve utilizar este link.

Após login no sistema, será possível consultar os débitos em aberto e gerar o documento de arrecadação com as informações já preenchidas.

Benefícios da automatização do DARE

De acordo com a Secretaria da Economia, a emissão automatizada do DARE traz diversas vantagens:

• Redução de erros no preenchimento manual;
• Mais agilidade no pagamento do ICMS mensal;
• Consulta facilitada de débitos pendentes;
• Melhoria na integração dos dados declarados via EFD;
• Praticidade para o contribuinte e para a fiscalização.

O projeto faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à modernização dos processos tributários em Goiás, com foco na digitalização e na simplificação das obrigações fiscais.

Impactos para o contribuinte

O novo modelo deve beneficiar, principalmente, empresas que têm maior volume de apuração de ICMS ou que realizam operações regulares de comércio e serviço no estado. Ao reduzir as etapas manuais, a expectativa é que o risco de inconsistências e multas relacionadas a erros de preenchimento também diminua.

Além disso, a consulta facilitada dos débitos deve permitir um controle mais eficiente das pendências fiscais.

Próximos passos

A Secretaria da Economia informou que a expansão da emissão do DARE pré-preenchido para 100% dos contribuintes será feita em fases, mas ainda não há um cronograma oficial divulgado.

Até lá, os contribuintes devem utilizar o sistema novo ou o modelo tradicional de forma opcional, o que permitirá um período de aprendizado e transição.

Para esclarecer dúvidas ou obter suporte sobre a emissão do DARE pré-preenchido, os contribuintes podem acessar o portal da Secretaria da Economia ou procurar atendimento nos canais oficiais do órgão.

Com informações adaptadas da Sefaz/GO